Artigo 1. - Objetivos

O “PRIMEIRO CIRCUITO GOIANO DE PESCA ESPORTIVA” será aberto a todos os pescadores, e tem como objetivos principais a conscientização da população da necessidade de preservação do meio ambiente, bem como a divulgação e estímulo ao turismo da pesca esportiva nos rios e lagos do estado de Goiás.

Artigo 2. - Calendário e Programação

§ 1 – O “PRIMEIRO CIRCUITO GOIANO DE PESCA ESPORTIVA“ será realizado conforme o cronograma a seguir:
Cronograma do evento
Etapa Local Datas
Lançamento Goiânia A definir
1ª Aruanã 13 a 15 de novembro de 2004
2ª Luís Alves 08 a 10 de abril de 2005
Este cronograma poderá ser alterado conforme necessidades da Comissão Organizadora do Primeiro
Circuito Goiano de Pesca Esportiva.
§ 2 – As etapas do Circuito seguirão a seguinte programação:

Véspera: entrega do material.
1º Dia:
07:30h – Entrega de material; saída das equipes de fiscalização e medição para os postos de controle.
08:00h – Saída para a raia (motores menores na frente).
08:30h – 1ª largada.
12:00h – Encerramento da 1ª largada.
12:00 às 15:00h – almoço.
15:30h – 2ª largada.
18:00h – Encerramento da 2ª largada.
18:30h – Encerramento do dia com fechamento dos postos de medição e pontuação.
2º Dia:
07:30h – Saída das equipes de fiscalização e medição para os postos de controle.
08:00h – Saída para a raia (motores menores na frente).
08:30h – 3ª largada.
12:00h – Encerramento da 3ª largada.
12:00 às 15:00h – Almoço.
15:30h – 2ª largada.
18:00h – Encerramento da 2ª largada.
18:30h – Encerramento do dia com fechamento dos postos de medição e pontuação.
3ºDia
11:00 – Evento de Encerramento: divulgação dos resultados da etapa e do Circuito, entrega de troféus e certificados.

Artigo 3. - Sistema de Premiações

§ 1 – O Circuito terá sua pontuação e premiação conforme tabelas anexas. Para a classificação final do “PRIMEIRO CIRCUITO GOIANO DE PESCA ESPORTIVA”, será considerada a somatória de pontuações conseguidas por cada equipe durante as etapas. Aquela que atingir a maior pontuação será declarada campeã; a 2ª maior a pontuar será declarada vice-campeã, e assim sucessivamente.
§ 2 – A premiação será feita por etapa e ao final do campeonato, após a contabilização da pontuação geral. Serão premiadas as cinco (5) equipes que obtiverem maior pontuação. Todos os premiados, além dos troféus previstos, receberão diplomas de participação.

Artigo 4. - Inscrições

§ 1 – As fichas de inscrição poderão ser obtidas na internet, nos hotéis e pousadas das cidades participantes, na AGETUR (Agência Goiana de Turismo), na SEMARH (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), na Netmídia Comunicação, ou mesmo no local, no primeiro dia do evento. As duplas que pretenderem fazer suas inscrições no dia do evento devem se informar antes se o número máximo de inscrições já não foi preenchido, uma vez que o número de inscrições é limitado a 100 duplas participantes por etapa.
§ 2 – Os participantes se inscreverão em equipes de dois pescadores. A taxa de inscrição é por equipe, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por etapa.
§ 3 – As equipes poderão ser formadas por duplas masculinas, femininas ou mistas.
§ 4 – Antes do evento, será necessária a apresentação dos documentos dos componentes da equipe e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Cada equipe terá que apresentar o nome de um componente para ser o capitão, e que a representará oficialmente.
§ 5 – Qualquer competidor menor de idade (inferior a 18 anos) deverá estar acompanhado pelo responsável ou sob a tutela do capitão da equipe, que deve ser maior de idade.

Artigo 5. - Sistema de Provas

§ 1 – O Circuito consiste exclusivamente em pesca embarcada.
§ 2 – As equipes serão compostas por 2 pescadores e uma embarcação, sendo ainda obrigatória a presença de um 3º tripulante, o guia-piloteiro. Este tripulante deve estar ciente que estará expressamente proibido de pescar, embarcar o pescado, ou prestar qualquer tipo de ajuda aos pescadores. Sua única função é pilotar a embarcação.
§ 3 – Os participantes terão que estar no local da largada com 1 hora de antecedência, munidos de carteira de identidade e da Licença de Pesca Amadora, categoria embarcada, emitida pela Agência Ambiental ou Ibama.
§ 4 – Antes da primeira etapa, as equipes receberão 4 (quatro) camisetas, 2 (dois) bonés e sacos para depositar o lixo produzido na embarcação. É obrigatório o uso dessa camiseta do evento durante todas as etapas. Caso os participantes queiram adquirir mais camisetas poderão comprá-las da organização, caso contrário deverão conservar as que ganharem na primeira etapa até o final do Circuito.
§ 5 – A Comissão Organizadora deverá identificar o barco participante com o número de inscrição, bem como entregar 1 (uma) bandeira de sinalização ao capitão da equipe.
§ 6 – Cada início e término de largada será anunciado através de sinais sonoros.
§ 7 – As equipes que porventura chegarem atrasadas à largada poderão participar, porém deverão comunicar o fato à Comissão Organizadora.
§ 8 – A pesca será exercida exclusivamente dentro dos limites demarcados pela organização (raias), respeitando as leis federais, estaduais e portarias da pesca esportiva. Não será permitida a realização do Circuito em cardumes.

Artigo 6. - Segurança e Fiscalização

§ 1 – Todos os competidores deverão ter seus barcos em perfeitas condições de navegabilidade, e estar de posse da documentação pessoal e da embarcação, conforme normas da Marinha Brasileira.
§ 2 – Todos os pilotos que participarem das provas deverão ter a carteira de habilitação “Arraes Amador ou Mestre Amador”.
§ 3 – Todos os barcos serão vistoriados antes das largadas, para averiguação dos equipamentos de pesca permitidos no Circuito.
§ 4 – Todos os competidores deverão ter a licença de pesca “amadora embarcada”.
§ 5 – A saída e condução da embarcação devem ser feitas em velocidade moderada, evitando manobras perigosas.
§ 6 – É obrigatório o uso dos coletes salva-vidas. Os coletes salva-vidas devem ser trazidos pelos participantes ou alugados no local.
§ 7 – Em caso de mau tempo a embarcação deverá dirigir-se para um local de segurança mais próximo.
§ 8 – A fiscalização será exercida pela Comissão Organizadora e por fiscais nomeados pela mesma, os quais serão identificados por camisetas, bonés e crachás.

Artigo 7. - Da Competição

§ 1 – O método de pesca utilizado será o “pesque e solte”, devendo todos os exemplares ser devolvidos com vida ao rio.
§ 2 – Os peixes deverão estar vivos na ocasião da medição, sem marcas de redes, furos de arpão ou qualquer outro sinal que identifique forma de pescar diferente da permitida, sob pena de desclassificação da equipe.
§ 3 – Todos os peixes capturados deverão ser devolvidos à água em condições que permitam a sua sobrevivência.
§ 4 – Serão válidos, para a pontuação da equipe, no máximo 5 (cinco) peixes em cada largada da prova, respeitando-se a Tabela de Tamanhos Mínimos e Pontuação. Exemplares abaixo do tamanho mínimo serão desconsiderados.
§ 5 – Haverá, em todo o horário da prova, medições intermediárias para que se viabilize a sobrevivência dos peixes.
§ 6 – Na medição final de cada largada, não será permitido no viveiro número de peixes superior a 5 (cinco).
§ 7 - Os peixes que vierem a morrer deverão ser entregues à Comissão Organizadora. Eles não contarão pontos e serão doados à uma entidade filantrópica.
§ 8 – No caso de ocorrer a captura de um exemplar de grande porte, e por isso seja necessário soltar a embarcação, obrigando-a a sair da raia demarcada, deverá ser solicitada a presença de um fiscal para acompanhar o embarque.
§ 9 – A pesca deverá ser exercida com as embarcações localizadas a uma distância mínima de 20 metros uma da outra (caso das embarcações ancoradas).
§ 10 – Somente serão pontuadas as espécies de peixes relacionadas na Tabela de Tamanho Mínimo e Pontuação, considerando-se a pontuação de cada espécie.

Artigo 8. - Do Equipamento

§ 1 – É permitido o uso dos seguintes equipamentos :
A) Linhas de pesca de qualquer material e bitola (espessura);
B) Varas de pesca de qualquer tipo e tamanho;
C) Carretilhas, molinetes, fly, linhada de mão, caniço de bambu, de qualquer tipo, forma, tamanho, material ou peso desejado;
D) Iscas artificiais e naturais;
E) Anzóis e garatéias sem fisga. O uso de garatéias é permitido somente para uso em iscas artificiais;
F) O companheiro de equipe poderá auxiliar no embarque do pescado, sendo permitida a utilização de puçás, bicheiros ou alicate de contenção, restringindo-se o uso de bicheiros somente para peixes acima de 10 (dez) kg. O peixe deve ser embicheirado somente pelo lado interno da boca;
G) É obrigatório o uso de viveiros.
§ 2 – Cada pescador poderá usar somente um equipamento (vara ou linhada) de cada vez. Entretanto é permitido levar equipamento de reserva, que somente poderá ser utilizado após recolhido aquele que estava em uso.
§ 3 – Cada equipe poderá fazer uso de apenas uma embarcação durante cada largada, movida de força livre, motor a combustão e outro elétrico de sua livre escolha.

Artigo 9. - Das Proibições

§ 1 – Serão desclassificadas as equipes que:
A) Abandonarem, sob risco de perda de pontuação, o local da prova ou barco antes do término da mesma sem autorização do árbitro;
B) Abordarem ou deixarem-se abordar por outra embarcação que não seja dos fiscais ou da Organização.
C) Jogarem lixo ou qualquer objeto que possa poluir o meio ambiente;
D) Desembarcarem em qualquer local sem prévia e expressa autorização dos fiscais de prova;
E) Ingerirem bebidas alcoólicas em excesso, caracterizando embriaguez;
F) Permitirem que qualquer outra pessoa que acompanhe a equipe no barco realize alguma pesca (piloteiro, guia, fiscal, ou estranhos à equipe) ou auxilie de qualquer forma na captura e/ou embarque do pescado;
G) Pescarem com mais de uma linha por componente;
H) Trouxerem peixes que apresentarem indícios de pré-captura;
I) Utilizarem meios como redes, tarrafas, bóias (joão bobo), pindas, espinhéis, ou qualquer outro meio predatório;
J) Prejudicarem os concorrentes com manobras escusas;
K) Desacatarem ou agredirem competidores e autoridades;
L) Não mantiverem comportamento condizente com as regras elementares de convívio social;
M) Transgredirem quaisquer das regras contidas neste regulamento.
§ 2 – É proibida a pesca de lambada e corrico.

Artigo 10. - Dos Competidores

§ 1 – Somente o capitão de cada equipe terá autoridade para dirigir-se aos Apontadores e Comissão Organizadora para:
A) Assinar a Ficha de Anotação dos Pescados a cada vez que o Apontador for chamado;
B) Conferência de pontuação ao final de cada largada;
C) Notificar os Árbitros por escrito, no final de cada largada, sobre qualquer irregularidade que venha a observar durante o desenrolar da prova, ou apresentar qualquer contestação;
D) Solicitações gerais.
§ 2 – É obrigação dos competidores:
A) Cumprir e fazer cumprir o regulamento;
B) Estar no local e hora determinados para encerrar a largada. Se o atraso for maior que 15 minutos a equipe perderá os pontos daquela largada;
C) Chamar os Apontadores para medições intermediárias dos peixes capturados, possibilitando uma maior sobrevivência dos mesmos. Para tanto, deve-se erguer a bandeira fornecida pela Organização.
§ 3 – Os participantes deverão estar obrigatoriamente uniformizados, isto é, usando a camiseta e o boné do Circuito, sendo desde já autorizada a veiculação das marcas dos patrocinadores nestes uniformes.
§ 4 – Nos dias das provas, cada equipe deverá ter sua embarcação identificada com a numeração fornecida pela Comissão Organizadora.

Artigo 11. - Da Pontuação

§ 1 – Ao final de cada etapa serão considerados os pescados de cada largada. Para a pontuação, considerar-se-á o máximo de 5 (cinco) peixes, e não mais que 3 (três) da mesma espécie, desprezando-se os demais pescados, da seguinte forma:
A) Somente os peixes com tamanho igual ou maior ao tamanho mínimo pontuam;
B) Pontuação Por Espécie: a pontuação por espécie foi elaborada de acordo com o grau de dificuldade na captura do mesmo. O valor de cada espécie se encontra na Tabela de Tamanhos Mínimos e Pontuação;
C) Pontuação Por Comprimento: o excedente do tamanho mínimo de cada peixe será somado ao valor da pontuação por espécie, acrescendo 1 (um) ponto a cada centímetro excedente.
D) Bônus cidadania: a equipe que contratar um piloto da Associação dos Barqueiros da região, terá acrescido à sua pontuação 10%. A equipe que contratar um piloto com embarcação da Associação dos Barqueiros da região, terá acrescido à sua pontuação 20%.
- Os números (pontuação) dizimais serão arredondados para cima.
§ 2 – Será declarada “Campeã do Circuito” a equipe que atingir a maior pontuação final. Em ordem decrescente de pontuação, serão conhecidos os demais classificados até o 5º (quinto) colocado. Em caso de empate, ganhará a equipe que tiver o maior peixe em tamanho. Persistindo o empate, ganhará a equipe que tiver o maior peixe em pontuação. Persistindo o empate, será realizado um sorteio pela Comissão Organizadora.
§ 3 – O “CAMPEÃO DO PRIMEIRO CIRCUITO GOIANO DE PESCA ESPORTIVA” será a equipe que totalizar o maior número de pontos, ao somar a pontuação da equipe em todas as etapas. Da mesma forma, em ordem decrescente de pontuação, serão conhecidos os demais classificados até o 5º (quinto) colocado.

Artigo 12. - Da Premiação

§ 1 – Para os vencedores do circuito, será concedida a seguinte premiação:

Premiação por etapa
Colocação Prêmio
Primeiro Troféu grande, com gravação + diploma da etapa
Segundo Troféu médio, com gravação + diploma da etapa
Terceiro Troféu pequeno, com gravação + diploma da etapa
Quarto Diploma da etapa
Quinto Diploma da etapa

Premiação final
Colocação Prêmio
Primeiro Troféu gigante, com gravação + diploma do Circuito
Segundo Troféu grande, com gravação + diploma do Circuito
Terceiro Troféu médio, com gravação + diploma do Circuito

§ 2 – As premiações serão entregues ao final de cada etapa.

Artigo 13. - Da Organização e Coordenação

§ 1 – O “PRIMEIRO CIRCUITO GOIANO DE PESCA ESPORTIVA” terá a supervisão da Comissão Organizadora, que designará as outras autoridades e orientará a competição e os competidores. À Comissão Organizadora compete esclarecer qualquer dúvida sobre este regulamento, bem como decidir sobre qualquer assunto que nele não esteja mencionado. A Comissão tem plenos poderes para tomar qualquer decisão em favor da competição, sendo suas decisões de caráter irrevogável.
§ 2 – A direção das provas estará a cargo das seguintes autoridades:
A) Árbitros – Cada etapa terá a supervisão de três árbitros, com função e autoridade para fazer cumprir este regulamento, aplicar as penalidades cabíveis e decidir sobre todas as questões que lhe forem submetidas pelos coordenadores, sendo suas decisões inapeláveis.
B) Coordenador Geral – Tem a incumbência de receber e totalizar as Fichas de Anotação dos Pescados de cada equipe, devidamente assinadas pelo capitão da equipe, Apontadores e Coordenador Técnico, ao final de cada largada, repassando as anotações à Comissão Organizadora.
C) Coordenador Técnico – Tem a responsabilidade de coordenar os Apontadores e as medições intermediárias, sempre que solicitado pelos competidores, além de proceder às medições ao final de cada largada, devendo passar as informações para o Coordenador Geral, que totalizará as anotações.
D) Coordenador de Fiscalização – Tem a incumbência de coordenar o sistema de fiscalização da competição e exigir o acatamento às disposições do regulamento.
E) Apontadores – Assessoram o Coordenador Técnico na execução de suas funções, e também devem identificar os barcos que aportam. O Apontador somente efetuará a medição na embarcação de cada equipe, e somente dos peixes que estiverem vivos. Após a medição, o pescador devolverá os peixes à água. O Apontador fará as anotações na Ficha de Anotação dos Pescados, juntamente com o capitão da equipe, e ambos assinarão a ficha, concordando com os apontamentos.
§ 3 – A Comissão Organizadora e as autoridades por ela nomeadas, poderão abordar qualquer embarcação a qualquer momento.

Artigo 14. - Das Disposições Finais

§ 1 – Os participantes concordam e autorizam o uso de suas imagens e som de voz, em qualquer tipo de mídia e peças promocionais relacionados ao “PRIMEIRO CIRCUITO GOIANO DE PESCA ESPORTIVA”, sem ônus para os realizadores.
§ 2 – Este regulamento poderá sofrer alterações por decisões imperiosas da Comissão Organizadora, através de aditivos, que deverão ser comunicados aos participantes em tempo hábil.
§ 3 – A imprensa poderá circular livremente em todo o local da prova para exercício de seu trabalho, uma vez que autorizada pela organização do evento e desde que não interfira no desempenho dos participantes das provas.
§ 4 – Os organizadores não se responsabilizarão por furtos, perdas ou qualquer tipo de danos materiais ou pessoais, ocorridos com os participantes, acompanhantes ou espectadores, antes, durante ou após cada largada.
§ 5 – As embarcações, assim como seus pertences, acessórios e conteúdo, serão de inteira responsabilidade de seus respectivos proprietários e/ou locatários.
§ 6 – A realização da inscrição implica que o participante tem conhecimento e concorda com todo o conteúdo deste regulamento.

TABELA DE TAMANHO MÍNIMO E PONTUAÇÃO

OBS: Será acrescido 1 (um) ponto a cada centímetro excedente ao tamanho mínimo. * Bônus cidadania: a equipe que contratar um piloto da Associação dos Barqueiros da região, terá acrescido à sua pontuação 10%. A equipe que contratar um piloto com embarcação da Associação dos Barqueiros da região, terá acrescido à sua pontuação 20%. - Os números (pontuação) dizimais serão arredondados para cima.